DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1961/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1948 14/12/1993MencionaORÇAMENTO 1994
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui