Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Nova Venécia e da outras Providencias.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.948/1993 14/12/1993Menciona.ORÇAMENTO 1994
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.497/2018 21/12/2018Menciona
LEI ORDINÁRIA3.476/2018 01/10/2018MencionaCódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA3.432/2017 16/11/2017RevogaArtigos 345 ao 350
LEI ORDINÁRIA3.424/2017 25/10/2017MencionaCódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA3.386/2016 01/12/2016MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA3.343/2015 26/10/2015IncluiFICA ACRESCIDA DA ALÍNEA L
LEI ORDINÁRIA3.343/2015 26/10/2015AlteraDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 227
LEI ORDINÁRIA3.343/2015 26/10/2015AlteraANEXO VI
LEI ORDINÁRIA3.267/2014 21/05/2014AlteraART. 369
LEI ORDINÁRIA3.142/2011 30/12/2011AlteraART. 195
LEI ORDINÁRIA3.142/2011 30/12/2011IncluiART. 195-A
LEI ORDINÁRIA3.061/2010 28/10/2010AlteraArt. 238
LEI ORDINÁRIA2.639/2004 22/03/2004AlteraAnexo VI
LEI ORDINÁRIA2.586/2003 09/04/2003AlteraArt. 238
LEI ORDINÁRIA2.586/2003 09/04/2003MencionaAnexo VI
LEI ORDINÁRIA2.569/2002 30/12/2002Menciona
LEI ORDINÁRIA2.563/2002 06/12/2002MencionaAnexo I
LEI ORDINÁRIA2.562/2002 06/12/2002AlteraArt. 226; Art. 229; Art.231; Art. 232; Art. 234; Art. 237; Art. 238; Art.239; Anexo VI; Seção I, do Capítulo II, do Título III;
LEI ORDINÁRIA2.562/2002 06/12/2002RevogaGrupo "D", do Anexo VI
LEI ORDINÁRIA2.562/2002 06/12/2002Menciona
LEI ORDINÁRIA2.427/2000 31/08/2000MencionaAnexo I
LEI ORDINÁRIA2.427/2000 31/08/2000Menciona
LEI ORDINÁRIA2.384/1999 30/12/1999AlteraArt. 274 e Art. 275
LEI ORDINÁRIA2.384/1999 30/12/1999RevogaArt. 276 e Art. 277
LEI ORDINÁRIA2.314/1998 28/12/1998Altera§ 1º do Art. 28
LEI ORDINÁRIA2.314/1998 28/12/1998Inclui§ 3º ao Art. 28
LEI ORDINÁRIA2.238/1997 30/12/1997RevogaArt. 366
LEI ORDINÁRIA2.237/1997 30/12/1997RevogaArtigos 343 e 344
LEI ORDINÁRIA2.156/1996 01/08/1996MencionaArt. 366, I, II, III
LEI ORDINÁRIA2.110/1995 06/12/1995Mencionaincisos II e III, do art. 366
LEI COMPLEMENTAR02/1999 02/06/1999AlteraAnexo I
LEI ORDINÁRIA1.991/1994 09/08/1994MencionaCODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA1.952/1993 30/12/1993MencionaCÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA1.951/1993 30/12/1993MencionaCÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR18/2020 22/05/2020Mencionaart. 359
LEI COMPLEMENTAR17/2017 22/12/2017AlteraAnexo I; Art. 32; "Caput" do Art. 36

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