DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1953/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1993
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Nova Venécia e da outras Providencias.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1948 14/12/1993Menciona.ORÇAMENTO 1994
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3476 01/10/2018MencionaCódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA3432 16/11/2017RevogaArtigos 345 ao 350
LEI ORDINÁRIA3424 25/10/2017MencionaCódigo Tributário Municipal
LEI ORDINÁRIA3386 01/12/2016MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA3343 26/10/2015IncluiFICA ACRESCIDA DA ALÍNEA L
LEI ORDINÁRIA3343 26/10/2015AlteraDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 227
LEI ORDINÁRIA3343 26/10/2015AlteraANEXO VI
LEI ORDINÁRIA3267 21/05/2014AlteraART. 369
LEI ORDINÁRIA3142 30/12/2011AlteraART. 195
LEI ORDINÁRIA3142 30/12/2011IncluiART. 195-A
LEI ORDINÁRIA3061 28/10/2010AlteraArt. 238
LEI ORDINÁRIA2639 22/03/2004AlteraAnexo VI
LEI ORDINÁRIA2586 09/04/2003AlteraArt. 238
LEI ORDINÁRIA2586 09/04/2003MencionaAnexo VI
LEI ORDINÁRIA2569 30/12/2002Menciona
LEI ORDINÁRIA2563 06/12/2002MencionaAnexo I
LEI ORDINÁRIA2562 06/12/2002AlteraArt. 226; Art. 229; Art.231; Art. 232; Art. 234; Art. 237; Art. 238; Art.239; Anexo VI; Seção I, do Capítulo II, do Título III;
LEI ORDINÁRIA2562 06/12/2002RevogaGrupo "D", do Anexo VI
LEI ORDINÁRIA2562 06/12/2002Menciona
LEI ORDINÁRIA2427 31/08/2000MencionaAnexo I
LEI ORDINÁRIA2427 31/08/2000Menciona
LEI ORDINÁRIA2384 30/12/1999AlteraArt. 274 e Art. 275
LEI ORDINÁRIA2384 30/12/1999RevogaArt. 276 e Art. 277
LEI ORDINÁRIA2314 28/12/1998Altera§ 1º do Art. 28
LEI ORDINÁRIA2314 28/12/1998Inclui§ 3º ao Art. 28
LEI ORDINÁRIA2238 30/12/1997RevogaArt. 366
LEI ORDINÁRIA2237 30/12/1997RevogaArtigos 343 e 344
LEI ORDINÁRIA2156 01/08/1996MencionaArt. 366, I, II, III
LEI ORDINÁRIA2110 06/12/1995Mencionaincisos II e III, do art. 366
LEI COMPLEMENTAR2 02/06/1999AlteraAnexo I
LEI ORDINÁRIA1991 09/08/1994MencionaCODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA1952 30/12/1993MencionaCÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA1951 30/12/1993MencionaCÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR17 22/12/2017AlteraAnexo I; Art. 32; "Caput" do Art. 36