DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1953/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1993
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Nova Venécia e da outras Providencias.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1948 14/12/1993Menciona.ORÇAMENTO 1994
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3386 01/12/2016MencionaCÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA3343 26/10/2015IncluiFICA ACRESCIDA DA ALÍNEA L
LEI ORDINÁRIA3343 26/10/2015AlteraDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 227
LEI ORDINÁRIA3343 26/10/2015AlteraANEXO VI
LEI ORDINÁRIA3267 21/05/2014AlteraART. 369
LEI ORDINÁRIA3142 30/12/2011AlteraART. 195
LEI ORDINÁRIA3142 30/12/2011IncluiART. 195-A
LEI ORDINÁRIA1991 09/08/1994MencionaCODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA1952 30/12/1993MencionaCÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA1951 30/12/1993MencionaCÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL