Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA E EXERCÍCIO DE 1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.918/1993 27/07/1993MencionaArt. 3º, § Único, Incisos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.014/1994 23/11/1994MencionaORÇAMENTO 1994
LEI ORDINÁRIA2.003/1994 21/09/1994MencionaORÇAMENTO 1994
LEI ORDINÁRIA1.994/1994 23/08/1994MencionaORÇAMENTO 1994
LEI ORDINÁRIA1.979/1994 17/05/1994MencionaORÇAMENTO 1994
LEI ORDINÁRIA1.962/1994 15/03/1994MencionaORÇAMENTO 1994
LEI ORDINÁRIA1.961/1994 15/03/1994MencionaORÇAMENTO 1994
LEI ORDINÁRIA1.953/1993 30/12/1993Menciona.ORÇAMENTO 1994

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