DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1921/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/1993
Ementa: CRIA O POLO AGROINDUSTRIAL DE NOVA VENÉCIA - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 140, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui