DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1918/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 192

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1948 14/12/1993MencionaArt. 3º, § Único, Incisos I e II