Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.542/2020 03/01/2020AlteraTabela A - Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão do Anexo II
LEI ORDINÁRIA3.526/2019 18/07/2019AlteraAnexo I; II
LEI ORDINÁRIA3.425/2017 20/10/2017AlteraAnexos I e II
LEI ORDINÁRIA3.381/2016 09/08/2016AlteraTABELA A DO ANEXO II
LEI ORDINÁRIA3.366/2016 16/05/2016AlteraANEXO I E II
LEI ORDINÁRIA3.326/2015 11/06/2015AlteraANEXO I
LEI ORDINÁRIA3.326/2015 11/06/2015AlteraTABELA B
LEI ORDINÁRIA3.317/2015 02/04/2015AlteraANEXO II
PORTARIA1.858/2017 26/09/2017Menciona

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