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DETALHES DA NORMA
LEI ORDINÁRIA 2195/1997
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
14/05/1997
Ementa:
QUE ALTERA A LEI Nº 2.021, DE 20.12.1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
LEI ORDINÁRIA
2021
20/12/1994
Altera
Arts. 74, 141, 142, 235 e 236
LEI ORDINÁRIA
2021
20/12/1994
Inclui
Art. 235
LEI ORDINÁRIA
2021
20/12/1994
Revoga
Inciso V do Artigo 135; parágrafo primeiro do artigo 141; Artigos 143 e 146
LEI ORDINÁRIA
2021
20/12/1994
Menciona
RESOLUÇÃO
264
26/12/1990
Menciona
Art. 116
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui