DETALHES DA NORMA

EMENDA AO REGIMENTO INTERNO 1/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/1995
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 147 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESOLUÇÃO Nº 264/1990)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990AlteraCaput do Art. 147.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui