DETALHES DA NORMA

EMENDA AO REGIMENTO INTERNO 2/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 147 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESOLUÇÃO Nº 264/1990)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990AlteraCaput do Art. 147.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui