DETALHES DA NORMA

EMENDA AO REGIMENTO INTERNO 4/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/1999
Ementa: DISPÕE ALTERAÇÕES DO CAPUT DO ART. 147 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESOLUÇÃO Nº 264/1990)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990AlteraCaput do Art. 147.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui