DETALHES DA NORMA

ATO DA MESA 21/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 03/01/2005
Ementa: FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui