DETALHES DA NORMA

DECRETO LEGISLATIVO 66/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui