DETALHES DA NORMA

DECRETO LEGISLATIVO 66/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/1992
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui