DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 20/1958 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/1958
Ementa: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA E FIXA OS PROVENTOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui