DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 254/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/02/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui