DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 288/1994 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/1994
Ementa: QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1821 30/12/1991Menciona.ORÇAMENTO 1992

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO298 13/09/1994Mencionaprorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito
RESOLUÇÃO292 13/07/1994Mencionaprorroga por mais 60 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito
RESOLUÇÃO290 17/05/1994Mencionaprorrogado por mais 60 (sessenta) dias para que a Comissão Especial de Inquérito apresente Relatório Final Conclusivo dos seus trabalhos