DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 293/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/1994
Ementa: PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERI TO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 289/94.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO289 05/04/1994Mencionaprorroga por mais 60 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 51 do Regimento Interno
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 18, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui