DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 297/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/1994
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 289/94.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 51 do Regimento Interno
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 18, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui