DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 298/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/1994
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 288/94.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO288 05/04/1994Mencionaprorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaArt. 51 do Regimento Interno
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaArt. 18, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui