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DETALHES DA NORMA
RESOLUÇÃO 332/2002
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
06/11/2002
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º, 3º E 4º DO ART. 21, O CAPUT E O § 1º DO ART. 58 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 195 DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
RESOLUÇÃO
264
26/12/1990
Altera
§§ 2º, 3º e § 4º do art. 21; caput e o § 1º do art. 58; parágrafo único do art. 195
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
RESOLUÇÃO
393
17/12/2013
Menciona