DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 336/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/2003
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, ART. 162, DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990 REGIMENTO INTERNO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990Altera§ 3º do art. 162

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui