DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 349/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2005
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 264/1990 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990AlteraArts. 19 e 20; § 2º do art. 21; art. 22

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui