DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 361/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2007
Ementa: SUPRIME A ALÍNEA E DO INCISO XXVI DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990MencionaInciso XII, art. 33; inciso IV, art. 39
RESOLUÇÃO264 26/12/1990RevogaAlínea "e" do inciso XXVI do art. 39

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui