Câmara M. de Nova Venécia - ES

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LEI ORDINÁRIA N° 3445/2017 Data: 22/12/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3444/2017 Data: 22/12/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3443/2017 Data: 20/12/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3442/2017 Data: 11/12/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A ROSA BORTOLON LUBIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3441/2017 Data: 11/12/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERBS) DE TELEFONIA MÓVEL E RÁDIO COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3440/2017 Data: 11/12/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA OS ARTIGOS 1.º, 3.º E 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.734, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO REPASSE ADICIONAL COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3438/2017 Data: 11/12/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.259, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES
LEI ORDINÁRIA N° 3437/2017 Data: 30/11/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017 PARA PAGAMENTO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3436/2017 Data: 30/11/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 66, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
LEI ORDINÁRIA N° 3435/2017 Data: 30/11/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS PRODUTORES DE NOVA VENÉCIA E CONVIDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3433/2017 Data: 24/11/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3432/2017 Data: 16/11/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3431/2017 Data: 16/11/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3430/2017 Data: 16/11/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DO COMPLEXO EDUCACIONAL SITUADA NA RUA SETE DE SETEMBRO S/N, BAIRRO RÚBIA, NOVA VENECIA – ES. COMO “QUADRA DE ESPORTES WALDEMAR CAMPOS DELL’ORTO”
LEI ORDINÁRIA N° 3429/2017 Data: 16/11/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA A PROCEDER À ARRECADAÇÃO POR CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3424/2017 Data: 25/10/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3423/2017 Data: 06/10/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA PROJETO DE LEI Nº 56/2017: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3422/2017 Data: 06/10/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3421/2017 Data: 28/09/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA TRANSFORMA O CARGO DE FISCAL DE RENDAS EM AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CARREIRA ESPECÍFICA, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 3420/2017 Data: 28/11/2017 Situação: Em vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DESPESA COM O FIM DE OBJETIVAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES.

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