Autor: Luciano Marcio Nunes 
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Requerimento n° 37/2020
O VEREADOR LUCIANO MÁRCIO NUNES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E CONSIDERANDO A CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ESTABELECIDA ENTRE A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SINDICOMERCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES OU SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2020, BUSCANDO SUBSIDIAR A DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO: 1. SE A ENTIDADE MUNICIPAL (SINDICOMERCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES OU SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA) SE ENCONTRA FILIADO AO SINDICATO DA MESMA CATEGORIA A NÍVEL ESTADUAL, E, EM CASO POSITIVO, QUE ENCAMINHE CÓPIA QUE COMPROVE A DEVIDA FILIAÇÃO.
Processo N°: 25036/2020 Protocolo N°: Data: 26/08/2020 10:25:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Expediente
Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes
Requerimento n° 35/2020
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1/2020 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1/2020, QUE PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA FINS DE PRODUZIR ESTOUROS E ESTAMPIDO EM LOCAIS FECHADOS OU ABERTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, OU ARTEFATOS DESSA NATUREZA EM ESPETÁCULOS E SHOWS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E ACRESCENTA O § 1º-A AO ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 9 DE ABRIL DE 2008, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSIEL SANTANA, COM AS EMENDAS APROVADAS, PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECER.
Processo N°: 24964/2020 Protocolo N°: Data: 04/08/2020 17:23:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Requerimento n° 30/2020
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 6/2020 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA (PDT), COM A EMENDA APROVADA, PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECER.
Processo N°: 24837/2020 Protocolo N°: Data: 19/05/2020 17:36:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
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