Autor: Juarez Oliosi 
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Projeto de Lei Ordinária n° 25/2020
DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO ESPORTIVO DO BAIRRO RÚBIA DE NOVA VENÉCIA–ES, COMO ESPAÇO PÚBLICO ESPORTIVO ORMAN CARDOSO TOSCANO.
Processo N°: 24962/2020 Protocolo N°: Data: 31/07/2020 10:32:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi
Requerimento n° 20/2020
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO O ENVIO À DIRETORA DA REDE CUIDAR, SRA. RISONETE MARIA DE OLIVEIRA, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. DOS 13 (TREZE) MUNICÍPIOS QUE ATUAM DE FORMA ASSOCIADA NA REDE CUIDAR, QUAIS ESTAVAM COM AS OBRIGAÇÕES (REPASSES FINANCEIROS) EM DIA ATÉ A DATA DO FECHAMENTO DAQUELE CENTRO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA; 2. QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS SÃO REPASSADOS À REDE CUIDAR PELO GOVERNO ESTADUAL E PELO GOVERNO FEDERAL; 3. QUAL O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE REPASSE DE CADA MUNICÍPIO CONSORCIADO OU ASSOCIADO, COMO SÃO OS CRITÉRIOS DE REPASSE, E QUAIS ESTÃO EM DÉBITO E QUAIS JÁ QUITARAM SEUS DÉBITOS APÓS O FECHAMENTO DA REDE CUIDAR; 4. NO QUE TANGE AO PORTAL DE TRANSFERÊNCIA, POR QUE NÃO É POSSÍVEL TER ACESSO AOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NA REDE CUIDAR; 5. QUANTOS FORAM OS AGENTES EXONERADOS EM FUNÇÃO DO FECHAMENTO DA REDE CUIDAR E QUANTOS AINDA PERMANECEM EM ATIVIDADES OU COM VÍNCULO, DISCRIMINANDO OS NOMES E RESPECTIVAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU FUNCIONAL; 6. COMO VEM SENDO REALIZADOS ATENDIMENTOS PELA REDE CUIDAR NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS.
Processo N°: 24796/2020 Protocolo N°: Data: 05/05/2020 17:14:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Expediente
Requerimento n° 9/2020
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 60/2019 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO DO PROCESSO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 60/2019, QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 1.845, DE 23 DE JULHO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OS CONSELHOS TUTELARES, DE INICIATIVA DO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB), COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, DE INICIATIVA DA VEREADOR JOCIMAR DE OLIVEIRA SILVA (PHS), APROVADA, PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 24630/2020 Protocolo N°: Data: 27/02/2020 17:41:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia
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