Autor: Pedro Henrique Pestana Gonçalves 
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Requerimento n° 101/2021
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2021 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 53/2021, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARPS), DESTINADAS À APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS, ADJUVANTES, FERTILIZANTES, INOCULANTES, CORRETIVOS E SEMENTES EM PROPRIEDADES RURAIS DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO VEREADOR ROAN ROGER GOMES MARQUES (MDB), COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 APROVADA, PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 26436/2021 Protocolo N°: ID: 5174 Data: 07/12/2021 17:44:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Requerimento n° 100/2021
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LAURA FRIGÉRIO DADALTO, 9 (NOVE) ANOS DE IDADE, FILHA DE ROBSON DADALTO TARGA E KARLA FRIGÉRIO LICIO DADALTO. COMEÇOU A DESFILAR E FAZER TRABALHOS FOTOGRÁFICOS AOS 5 (CINCO) ANOS DE IDADE, DESTACANDO-SE PELO SEU EMPENHO, DEDICAÇÃO, O QUE DESPERTOU OLHARES PROFISSIONAIS DE ATUANTES NO RAMO, FAZENDO PARTE DA AGÊNCIA ESFK ESPÍRITO SANTO FASHION KIDS DE VITÓRIA, ESPÍRITO SANTO, FAZENDO TRABALHOS COMO MODELO , DESFILES DE PASSARELA PARA MARCAS RENOMADAS ONDE FOI INDICADA PARA PARTICIPAR DO CONCURSO MISS ESPÍRITO SANTO 2019 COM APENAS 7 ( SETE ) ANOS DE IDADE, TRAZENDO PARA NOVA VENÉCIA A FAIXA DE MINI MISS ESPÍRITO SANTO 2020/5º, EM SEGUIDA FOI COROADA MINI MISS UNIVERSE NOVA VENÉCIA 2020 E EM 2021 , PASSANDO POR MOMENTOS DIFÍCEIS VIVENCIADOS DEVIDO A PANDEMIA, APÓS UMA SELETIVA ENTRE SOMENTE CANDIDATAS QUE JÁ HAVIAM PARTICIPADO, LAURA FOI ELEITA MINI MISS ESPÍRITO SANTO 2021, REPRESENTANDO NOVA VENÉCIA A NÍVEL ESTADUAL. DIANTE DE TANTA DEDICAÇÃO, EMPENHO, LUTAS E BUSCAS DA MINI MISS E DE TODO O APOIO DA FAMÍLIA, O RECONHECIMENTO TEM CHEGADO, DIANTE DE TÍTULOS E DOS OLHARES VOLTADOS POR TODO SEU PROFISSIONALISMO, CONSEQUENTEMENTE POR TERMOS UMA MISS ATUAL, IRÁ REPRESENTAR NOVA VENÉCIA E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A NÍVEL NACIONAL NO MISS BRASIL EM FEVEREIRO NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS, SENDO SELECIONADA E AGENCIADA PELA AGENCIA DE MODELOS E ATORES A TRÍPLICE MANAGEMENT DO PARANÁ-PR.
Processo N°: 26420/2021 Protocolo N°: ID: 5171 Data: 30/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Requerimento n° 95/2021
O VEREADOR PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 121, §3º, INCISO I, COMBINADO COM OS ARTIGOS 61, PARÁGRAFO ÚNICO E 29 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DO SEU NOME DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, A SABER: ATUALMENTE FAÇO PARTE DAS SEGUINTES COMISSÕES: COMISSÃO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DA LIBERDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. É DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA QUE OS COMPONENTES DAS COMISSÕES DISPENDEM DE TEMPO PARA SE REUNIR E ANALISAR AS PAUTAS ABORDADAS POR ELAS. POR FAZER PARTE DE TANTAS COMISSÕES, FICO IMPOSSIBILITADO DE ME DEDICAR A TODAS ELAS. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO QUE VENHO EXERCENDO UM EXCELENTE TRABALHO NAS DEMAIS COMISSÕES CITADAS ALHURES, ENTENDO A NECESSIDADE DE RENUNCIAR UMA DELAS A FIM CONTINUAR ME DEDICANDO NAS DEMAIS, COMO JÁ VENHO FAZENDO. ALÉM DISSO, A RENÚNCIA SE TRATA DE DIREITO PERSONALÍSSIMO, O QUAL NÃO DEVERIA SER SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO, CONSIDERANDO QUE POR SE TRATAR DE FORO ÍNTIMO, DEVERIA SER DECISÃO TOMADA APENAS PELO DETENTOR DO DIREITO, SEM NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O QUE NÃO OCORRE NESTA CASA DE LEIS. NESSE SENTIDO, DIANTE DA NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO, A QUAL DESCORDO, VENHO REQUERER MINHA RETIRADA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA (CESA), A FIM DE CONSEGUIR ME DEDICAR ÀS DEMANDAS CONTIDAS NAS DEMAIS COMISSÕES, BUSCANDO EXERCER UM TRABALHO DE EXCELÊNCIA VISANDO SEMPRE O INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 26354/2021 Protocolo N°: ID: 5147 Data: 04/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves
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