Autor: Jose Luiz da Silva 
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Projeto de Lei Ordinária n° 41/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 25014/2020 Protocolo N°: Data: 21/08/2020 11:29:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2020
PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA INACABADA OU QUE NÃO ATENDA À FINALIDADE DE USO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 24969/2020 Protocolo N°: Data: 05/08/2020 13:04:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva
Requerimento n° 25/2020
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, O INCISO X, § 3º, ART. 121, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE OS ARTS. 18, X, E 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE OU AO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO COMPETENTE, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) QUAIS PRODUTOS QUÍMICOS FORAM BORRIFADOS SOBRE AS PESSOAS E EM QUAL QUANTIDADE SOBRE CADA UMA DELAS, NO “TÚNEL DE DESINFECÇÃO” QUE FOI INSTALADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA FRENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESTA CIDADE; 2) SE FOI COLOCADA ALGUMA ADVERTÊNCIA OU AVISO SOBRE EVENTUAIS DANOS QUE TAIS PRODUTOS POSSAM CAUSAR ÀS PESSOAS COM ALERGIAS OU VULNERABILIDADE A ESSES COMPOSTOS; 3) QUAIS ESTUDOS OU PROTOCOLOS DAS AGÊNCIAS, DE MINISTÉRIO OU DE SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE FORAM OBSERVADOS PARA COMPROVAR A EFICIÊNCIA E A NECESSIDADE, BEM COMO O EMBASAMENTO PARA OCORRER A INSTALAÇÃO DAQUELA ESTRUTURA (TÚNEL DE DESINFECÇÃO); 4) O NOME DO FORNECEDOR OU CONTRATADO DE QUEM O MUNICÍPIO ADQUIRIU OU REALIZOU A LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO, BEM COMO DO VALOR PELO QUAL FOI PAGO EM CASO DE LOCAÇÃO COM PARTICULAR, E TAMBÉM A QUANTIDADE E FORNECEDOR DOS PRODUTOS QUÍMICOS ADQUIRIDOS; 5) NO CASO DE LOCAÇÃO DE CONTRATO PARA LOCAÇÃO E DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS, SE FORAM REALIZADOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO; E 6) QUEM FOI O AGENTE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO QUE DEU ORDEM PARA INSTALAÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO
Processo N°: 24813/2020 Protocolo N°: Data: 12/05/2020 17:30:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia
Requerimento n° 20/2020
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO O ENVIO À DIRETORA DA REDE CUIDAR, SRA. RISONETE MARIA DE OLIVEIRA, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. DOS 13 (TREZE) MUNICÍPIOS QUE ATUAM DE FORMA ASSOCIADA NA REDE CUIDAR, QUAIS ESTAVAM COM AS OBRIGAÇÕES (REPASSES FINANCEIROS) EM DIA ATÉ A DATA DO FECHAMENTO DAQUELE CENTRO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA; 2. QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS SÃO REPASSADOS À REDE CUIDAR PELO GOVERNO ESTADUAL E PELO GOVERNO FEDERAL; 3. QUAL O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE REPASSE DE CADA MUNICÍPIO CONSORCIADO OU ASSOCIADO, COMO SÃO OS CRITÉRIOS DE REPASSE, E QUAIS ESTÃO EM DÉBITO E QUAIS JÁ QUITARAM SEUS DÉBITOS APÓS O FECHAMENTO DA REDE CUIDAR; 4. NO QUE TANGE AO PORTAL DE TRANSFERÊNCIA, POR QUE NÃO É POSSÍVEL TER ACESSO AOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NA REDE CUIDAR; 5. QUANTOS FORAM OS AGENTES EXONERADOS EM FUNÇÃO DO FECHAMENTO DA REDE CUIDAR E QUANTOS AINDA PERMANECEM EM ATIVIDADES OU COM VÍNCULO, DISCRIMINANDO OS NOMES E RESPECTIVAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU FUNCIONAL; 6. COMO VEM SENDO REALIZADOS ATENDIMENTOS PELA REDE CUIDAR NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS.
Processo N°: 24796/2020 Protocolo N°: Data: 05/05/2020 17:14:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Expediente
Requerimento n° 19/2020
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 10/2020 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO; OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E INSTITUI O COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB), COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS DE NÚMEROS 1, 2, 3, E 4, PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECER.
Processo N°: 24773/2020 Protocolo N°: Data: 28/04/2020 17:37:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia
Requerimento n° 18/2020
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE OU OUTRA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. QUANTO DE RECURSO (DINHEIRO) NOVA VENÉCIA RECEBEU DO GOVERNO FEDERAL E DO GOVERNO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19, E QUAIS FORAM OS INVESTIMENTOS QUE FORAM FEITAS PARA A FINALIDADE DOS RECURSOS RECEBIDOS. 2. QUAIS OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL FEITOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA COMBATE A ESSA PANDEMIA DO COVID-19 NO ESTADO. 3. QUANTOS RESPIRADORES FORAM ADQUIRIDOS. 4. QUANTOS MÉDICOS E ENFERMEIROS FORAM CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A PANDEMIA, E, NO CASO DE TER HAVIDO CONTRATAÇÃO, QUAIS OS PROCEDIMENTOS DE CONTRAÇÃO E VALORES QUE OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS DEVERÃO RECEBER PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. 5. QUANTOS LEITES EXISTEM DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO PARA O RECEBIMENTO DE INFECTADOS PELO COVID-19. 6. QUANTOS KITS DE EXAME PARA DETECTAR SE A PESSOA ESTÁ CONTAMINADA OU NÃO FORAM ADQUIRIDOS OU RECEBIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL. 7. SE HOUVE AQUISIÇÃO DE KITS, QUANTO CUSTOU CADA KIT DE EXAME E QUAL A FORMA DE PAGAMENTO. 8. QUANTAS MÁSCARAS E QUANTO DE ÁLCOOL GEL FORAM ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO E O VALOR QUE FOI PAGO. 9. SE HOUVE AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL, ONDE SE ENCONTRAM TAIS PRODUTOS OU MATERIAIS. 10. COMO ESTÁ SENDO EFETUADA A ENTREGA DE KITS DE MERENDA ESCOLAR DETERMINADA PELO MEC, E COM DEMONSTRATIVO OU RELATÓRIO DE ENTREGA.
Processo N°: 24751/2020 Protocolo N°: Data: 22/04/2020 17:16:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabiente do Presidente Fase Atual: Expediente
Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva
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