Autor: Jose Luiz da Silva 
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Requerimento n° 77/2021
OS VEREADORES JOSÉ LUIZ DA SILVA E ROAN ROGER GOMES MARQUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, O INCISO X, § 3º, ART. 121, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. CONSIDERANDO QUE O REQUERIMENTO Nº 54/2021 NÃO FOI DEVIDAMENTE RESPONDIDO, REQUER SEJA INFORMADO OS VALORES QUE SÃO PAGOS PELOS PERMISSIONÁRIOS DOS QUIOSQUES DE N° 1 ATÉ O N° 7, DO HORTOMERCADO MUNICIPAL. 2. QUE SEJA ESCLARECIDO POR QUE HÁ DIFERENÇA NOS VALORES PAGOS PELOS PERMISSIONÁRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE CADA QUIOSQUE. 3. QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO DOS QUIOSQUES. 4. QUE INFORMADO O NOME DO CHEFE RESPONSÁVEL POR AUTORIZAR AS OCUPAÇÕES DOS QUIOSQUES SEM CHAMADA PÚBLICA. 5. QUAIS ASSOCIAÇÕES ESTABELECIDAS NO HORTOMERCADO QUE RECEBERAM MAQUINÁRIOS VIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E QUE ESPECIFIQUE QUAIS FORAM OS ITENS. 6. QUE INFORME SE AS ASSOCIAÇÕES CONTEMPLADAS COM MAQUINÁRIOS E/OU QUIOSQUES DO HORTOMERCADO ESTÃO ATIVAS E QUAIS NÃO EXISTEM MAIS. 7. QUE INFORME QUAIS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA UMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA POSSUIR PERMISSÃO DE USO OU AUTORIZAÇÃO DE USO DE DOIS QUIOSQUES OU MAIS.
Processo N°: 26047/2021 Protocolo N°: Data: 10/08/2021 17:37:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva, Roan Roger Gomes Marques
Requerimento n° 75/2021
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2021, INCLUI CAPÍTULO II-A A LEI N° 2.520, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT), COM A(S) EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 26046/2021 Protocolo N°: Data: 10/08/2021 17:27:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Requerimento n° 76/2021
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 35/2021 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 35/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT), COM AS EMENDAS APROVADAS, PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 26045/2021 Protocolo N°: Data: 10/08/2021 17:24:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Requerimento n° 83/2021
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 25/2021 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2021, ALTERA O INCISO I DO ART. 19 E ART. 21 E INCLUI §§ 1º E 2º AO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.043, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES, COM A(S) EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 26021/2021 Protocolo N°: Data: 03/08/2021 17:22:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
Requerimento n° 70/2021
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 25/2021 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 25/2021, ALTERA O INCISO I DO ART. 19 E ART. 21 E INCLUI §§ 1º E 2º AO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.043, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES, COM A(S) EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 26021/2021 Protocolo N°: Data: 03/08/2021 17:22:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Fase Atual:
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