Autor: Claudio Marcos Alves dos Santos 
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Requerimento n° 25/2020
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, O INCISO X, § 3º, ART. 121, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE OS ARTS. 18, X, E 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE OU AO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO COMPETENTE, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) QUAIS PRODUTOS QUÍMICOS FORAM BORRIFADOS SOBRE AS PESSOAS E EM QUAL QUANTIDADE SOBRE CADA UMA DELAS, NO “TÚNEL DE DESINFECÇÃO” QUE FOI INSTALADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA FRENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESTA CIDADE; 2) SE FOI COLOCADA ALGUMA ADVERTÊNCIA OU AVISO SOBRE EVENTUAIS DANOS QUE TAIS PRODUTOS POSSAM CAUSAR ÀS PESSOAS COM ALERGIAS OU VULNERABILIDADE A ESSES COMPOSTOS; 3) QUAIS ESTUDOS OU PROTOCOLOS DAS AGÊNCIAS, DE MINISTÉRIO OU DE SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE FORAM OBSERVADOS PARA COMPROVAR A EFICIÊNCIA E A NECESSIDADE, BEM COMO O EMBASAMENTO PARA OCORRER A INSTALAÇÃO DAQUELA ESTRUTURA (TÚNEL DE DESINFECÇÃO); 4) O NOME DO FORNECEDOR OU CONTRATADO DE QUEM O MUNICÍPIO ADQUIRIU OU REALIZOU A LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO, BEM COMO DO VALOR PELO QUAL FOI PAGO EM CASO DE LOCAÇÃO COM PARTICULAR, E TAMBÉM A QUANTIDADE E FORNECEDOR DOS PRODUTOS QUÍMICOS ADQUIRIDOS; 5) NO CASO DE LOCAÇÃO DE CONTRATO PARA LOCAÇÃO E DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS, SE FORAM REALIZADOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO; E 6) QUEM FOI O AGENTE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO QUE DEU ORDEM PARA INSTALAÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO
Processo N°: 24813/2020 Protocolo N°: Data: 12/05/2020 17:30:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia
Requerimento n° 20/2020
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO O ENVIO À DIRETORA DA REDE CUIDAR, SRA. RISONETE MARIA DE OLIVEIRA, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. DOS 13 (TREZE) MUNICÍPIOS QUE ATUAM DE FORMA ASSOCIADA NA REDE CUIDAR, QUAIS ESTAVAM COM AS OBRIGAÇÕES (REPASSES FINANCEIROS) EM DIA ATÉ A DATA DO FECHAMENTO DAQUELE CENTRO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA; 2. QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS SÃO REPASSADOS À REDE CUIDAR PELO GOVERNO ESTADUAL E PELO GOVERNO FEDERAL; 3. QUAL O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE REPASSE DE CADA MUNICÍPIO CONSORCIADO OU ASSOCIADO, COMO SÃO OS CRITÉRIOS DE REPASSE, E QUAIS ESTÃO EM DÉBITO E QUAIS JÁ QUITARAM SEUS DÉBITOS APÓS O FECHAMENTO DA REDE CUIDAR; 4. NO QUE TANGE AO PORTAL DE TRANSFERÊNCIA, POR QUE NÃO É POSSÍVEL TER ACESSO AOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NA REDE CUIDAR; 5. QUANTOS FORAM OS AGENTES EXONERADOS EM FUNÇÃO DO FECHAMENTO DA REDE CUIDAR E QUANTOS AINDA PERMANECEM EM ATIVIDADES OU COM VÍNCULO, DISCRIMINANDO OS NOMES E RESPECTIVAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU FUNCIONAL; 6. COMO VEM SENDO REALIZADOS ATENDIMENTOS PELA REDE CUIDAR NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS.
Processo N°: 24796/2020 Protocolo N°: Data: 05/05/2020 17:14:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Expediente
Requerimento n° 19/2020
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 10/2020 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO; OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E INSTITUI O COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB), COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS DE NÚMEROS 1, 2, 3, E 4, PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECER.
Processo N°: 24773/2020 Protocolo N°: Data: 28/04/2020 17:37:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia
Requerimento n° 9/2020
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 60/2019 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO DO PROCESSO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 60/2019, QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 1.845, DE 23 DE JULHO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OS CONSELHOS TUTELARES, DE INICIATIVA DO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB), COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, DE INICIATIVA DA VEREADOR JOCIMAR DE OLIVEIRA SILVA (PHS), APROVADA, PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 24630/2020 Protocolo N°: Data: 27/02/2020 17:41:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Ordem do Dia
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