Ano: 2019 
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Requerimento n° 82/2019
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, III, COMBINADO COM O ART. 108, IX, ART. 121, § 3º, X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN) E À AGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO (ARSP), DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. QUE APRESENTEM AS CÓPIAS DAS ANÁLISES LABORATORIAIS MENSAIS QUE FORAM REALIZADAS EM TODOS OS POÇOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, TANQUES, RESERVATÓRIOS, LAGOAS E ETC, LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DESDE ASSINATURA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 006/2009 (CONTRATO DE PROGRAMA Nº 160709-CTE) NOS ÚLTIMOS 10 ANOS; 2. QUE INFORMEM QUAL O ESTADO ATUAL DAS METAS DE COBERTURA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO, DE ACORDO COM O ITEM 6.2, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.245, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013. INFORMANDO, INCLUSIVE, QUAL O PERCENTUAL DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NÃO ATENDIDOS OU ATENDIDOS FORA DO PRAZO PREVIAMENTE ESTABELECIDO, COM A DEVIDA INDICAÇÃO DOS BAIRROS (SUB-BACIAS); 3. QUE APRESENTEM CÓPIAS DOS RELATÓRIOS PERIÓDICOS QUE FORAM REALIZADOS A FIM DE MEDIR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA, AO LONGO DO TEMPO, DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA; 4. QUE APRESENTEM TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO FIRMADOS COM FUNCIONÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS VINCULADOS AO PROGRAMA DA CESAN PRÓ RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES; 5. QUE APRESENTEM CÓPIA DOS RELATÓRIOS PERIÓDICOS QUE FORAM REALIZADOS A FIM DE CONSTATAR A EFICIÊNCIA DAS UNIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, ATRAVÉS DO ATENDIMENTO DAS PORTARIAS DO CONAMA, DESDE O INÍCIO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA ATÉ OS DIAS ATUAIS.
Processo N°: 24443/2019 Protocolo N°: ID: 4565 Data: 17/12/2019 17:17:59 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva
Requerimento n° 86/2019
A VEREADORA GLEYCIARIA BERGAMIM DE ARAÚJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, III, COMBINADO COM O ART. 108, IX, ART. 121, § 3º, X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. DEMONSTRATIVO DOS VALORES RECEBIDOS PELA ESCOLA “MARIA RODRIGUES LEITE” ORIUNDOS DO FNDE, NO EXERCÍCIO DE 2019. 2. COMPROVAÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS PELA ESCOLA MARIA RODRIGUES LEITE, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E NOTAS FISCAIS DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. 3. CÓPIA DA ATA DE APROVAÇÃO PELO CONSELHO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA ESCOLA MARIA RODRIGUES LEITE. 4. DEMONSTRATIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CANTINA DA ESCOLA MARIA RODRIGUES LEITE, COM AS DEVIDAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADA E SAÍDA, E COMPROVANTES OU NOTAS DE PAGAMENTOS. 5. CÓPIA DO LIVRO DE REGISTRO E CONTROLE DAS COMPRAS DA CANTINA DA ESCOLA MARIA RODRIGUES LEITE. 6. DEMONSTRATIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FESTA COMEMORATIVAS COMO DIAS MÃES, DIA DOS PAIS, FESTA JUNINA, DIA DOS PROFESSORES, FESTA DE FINAL DE ANO DOS PROFESSORES DA ESCOLA, FORMATURA, DIA DAS CRIANÇAS, REALIZADAS PELA ESCOLA MARIA RODRIGUES LEITE. 7. DEMONSTRATIVO DOS VALORES ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA DOS ALUNOS, CONTENDO OS COMPROVANTES DOS VALORES ARRECADADOS (CONTRIBUIÇÕES) E DA SAÍDA (GASTOS) DOS RECURSOS ARRECADADOS, DE RESPONSABILIDADE DA ESCOLA MARIA RODRIGUES LEITE. 8. CÓPIAS DOS ATESTADOS MÉDICOS DE PROFESSORES DO QUADRO DA ESCOLA MARIA RODRIGUES LEITE, APRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PROFESSORES QUE NECESSITARAM DA LICENÇA, DESTE O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2019 E ATÉ A PRESENTE DATA, E TAMBÉM CÓPIAS DO QMP, BEM COMO A RELAÇÃO DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS. 9. DEMONSTRATIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BAZAR REALIZADO NA ESCOA MARIA RODRIGUES LEITE NO ANO DE 2019, BEM COMO INFORMAR QUAL A FINALIDADE DO EVENTO.
Processo N°: 24441/2019 Protocolo N°: ID: 4569 Data: 17/12/2019 17:07:21 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Gleyciaria Bergamim de Araujo
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