PORTARIA Nº 542, de 02 de setembro DE 2002

 

Suplementa despesas previstas no orçamento para o exercício de 2002.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.528 de 12 de dezembro de 2001,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica suplementado o orçamento da Câmara Municipal, na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações:

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA

LEGISLATIVA

AÇÃO LEGISLATIVA

PROCESSO LEGISLATIVO

 

 

00010.0103100012.001

MANUT. DAS ATIV. DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

3.3.90.39.000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

50.000,00

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIVULGAÇÃO OFICIAL

 

 

00010.0112200032.002

PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

 

 

3.3.90.39.000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

35.000,00

 

 

Art. 2º A origem dos recursos para atender ao disposto no artigo anterior, será proveniente da anulação parcial da seguinte dotação:

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA

LEGISLATIVA

AÇÃO LEGISLATIVA

PROCESSO LEGISLATIVO

 

 

00010.0103100012.001

MANUT. DAS ATIV. DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

3.1.90.11.000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

85.000,00

 

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 02 de setembro de 2002.

 

FLAMÍNIO GRILLO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.