PORTARIA Nº 396, de 22 de setembro DE 1999

 

Anula e suplementa dotações do orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 1999.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 2.317 de 29 de dezembro de 1998,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica suplementado o orçamento da Câmara Municipal, na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA

LEGISLATIVA

PROCESSO LEGISLATIVO

AÇÃO LEGISLATIVA

0000.01010012.001 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA CÂMARA MUNICIPAL

3.1.2.0.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................ 15.000,00

3.1.3.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............................................ 30.000,00

 

Art. 2º A origem dos recursos para atender ao disposto no artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA

LEGISLATIVA

PROCESSO LEGISLATIVO

AÇÃO LEGISLATIVA

0000.01010012.001 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA CÂMARA MUNICIPAL

3.1.1.1.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS........................................ 45.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 22 de setembro de 1999.

 

JOSÉ ELIAS GAVA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.