PORTARIA Nº 1639, de 22 de DEZEMBRO DE 2015

 

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E 05, 12, 19 E 26 DO MÊS JANEIRO DE 2016.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II, da Lei Orgânica do município de Nova Venécia combinado com o art. 2º da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o recesso parlamentar;

 

CONSIDERANDO que neste período há diminuição das atividades de suporte parlamentar;

 

CONSIDERANDO que a redução de jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo resulta em redução de despesas operacionais, sem que haja prejuízo ao interesse público e de atendimento ao cidadão;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica estabelecido horário especial de expediente para os servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia, nos dias 29 de dezembro de 2015 e 05, 12, 19 e 26 de janeiro de 2016, das 7:30 às 13 horas.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 22 dias do mês de dezembro de 2015.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

RONALDO MENDES BARREIROS

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.