PORTARIA Nº 1359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

 

APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 001/2012 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PPA, LDO, LOA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em especial do Art. 39, Inciso XIII, do Regimento Interno;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa SPO 001/2012, que dispõe sobre procedimentos e acompanhamento da Execução do PPA - Plano Pluri Anual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual do Poder Legislativo Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 28 de dezembro de 2012.

 

Flaminio Grillo

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.