LEI Nº 2223, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SENHOR UMBELINO LIRA.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Senhor Umbelino Lira ajuda financeira no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), para custear despesas hospitalares, referente a uma cirurgia vascular, que será submetido na Clínica Santa Úrsula, em Vitória.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

09000.15814862.089 - Manutenção de atividades assistência social a carentes

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 12 dias do mês de novembro de 1997.

FRANCISCO DIOMAR FORZA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.