LEI Nº 2165, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SR. LUIZ BRAIDA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Sr. LUIZ BRAIDA ajuda financeira no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas médico/hospitalares, na Casa de Saúde Santa Maria, no município de Colatina-ES., quando o mesmo teve uma perna amputada, devido a um problema de saúde.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

13.15814862.085 - Manutenção de atividades Assistência Social a Carentes.

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 1996.

 

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.