LEI Nº 2105, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RESSARCIMENTO DE DESPESAS A SENHORA TEREZINHA SERAFIM DA SILVA.

 

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a Senhora Tereza Serafim da Silva ressarcimento de despesas no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) para custear despesas referentes ao funeral de seu marido José Verli da Silva.

 

Art.As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10000.15814862.074 - Manutenção de Atividades Assistência Social a Pessoas Carentes

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos

 

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 6 dias do mês de novembro de 1995.

 

WILSON LUIZ VENTURIM

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.