LEI Nº 2025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

 

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos arts. 44, § 1º, I, "b" e "c", 64, XXII, da Lei Orgânica Municipal e, considerando as prescrições da Lei nº 1.991, de 09 de agosto de 1994, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

 

TÍTULO I

DO PLANO DE CARREIRA

 

Art. 1º O Plano de Carreira institui e disciplina o regime de relação entre os deveres dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, no que diz respeito às atividades e tarefas a executar e às correspondentes retribuições pecuniárias, e tem sua execução regulada pelos dispositivos que estabeleceram o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações complementares.

 

Art. 2º São partes integrantes deste Plano, a Relação dos Cargos, a Tabela de Vencimentos, a descrição e os fatores a serem consideradas em relação aos cargos, conforme Anexos I e II, respectivamente.

 

Parágrafo Único. Não serão incluídos neste Plano os cargos de Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse Público, que respeitará o estabelecimento em legislação específica.

 

CAPÍTULO II

DOS CONCEITOS

 

Art. 3º Para fins e efeitos deste Plano, considera-se:

 

I - Cargo Público - é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular;

 

II - Função - é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional;

 

III - Classe - é o agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos;

 

IV - Carreira - é o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares, dos cargos que a integram;

 

V - Promoção Horizontal - A passagem do ocupante do Cargo à classe imediatamente superior da mesma Carreira a que pertence;

 

VI - Grupo Ocupacional - um conjunto de Cargos que se referem às atividades correlatas ou de mesma natureza de trabalho;

 

VII - Carreira - Um agrupamento de Cargos, dispostos hierarquicamente, de acordo com o grau de dificuldades das atribuições e nível de responsabilidade;

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

 

Art. 4º A Estrutura Básica do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Venécia, constitui-se dos seguintes Grupos Ocupacionais:

 

I - Grupo Ocupacional Nível Superior - Compreende os Cargos a que são inerentes as atividades relacionadas com serviços de supervisão e para as quais são exigidas habilitação legal e formação profissional de nível superior;

 

II - Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administrativo - Compreende os Cargos a que são inerentes as atividades de nível médio, principais e auxiliares, relacionadas com os serviços de natureza técnica e administrativa;

 

III - Grupo Ocupacional Fisco - Compreende os Cargos a que são inerentes as atividades de fiscalização dos tributos de competência da Prefeitura e a orientação aos contribuintes quanto à aplicação da Leis Fiscais;

 

IV - Grupo Ocupacional Obras, Serviços e Manutenção Compreende os Cargos que envolvem atividades profissionais relacionadas com a transformação, utilização e beneficiamento de metais, madeiras, materiais de construção, pintura, eletricidade, hidráulica e canalização em geral, bem como a preparação e conservação de bens patrimoniais;

 

V- Grupo Ocupacional Portaria - Compreende os Cargos a que são inerentes as atividades de nível elementar e médio, principais e auxiliares, relacionados com os serviços gerais de limpeza, zeladoria, vigilância, conservação e transporte.

 

CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS

 

Art. 5º A classificação dos Cargos e respectivos vencimentos, constantes deste Plano, é fixada em 09 (nove) Carreiras, escalonadas de I a IX, conforme suas especificações e, para cada Carreira foram definidas Classes correspondentes.

 

Parágrafo Único. O quantitativo por Cargo, bem como as Carreiras, Classes e Vencimentos correspondentes são os constantes dos Anexos I e II.

 

Art. 6º A Promoção far-se-á alternadamente por antiguidade e por merecimento, obedecido ao interstício de 02 (dois) anos.

 

§ 1º A promoção por merecimento decorre do resultado da avaliação de desempenho do servidor e deverá ocorrer a partir da implantação desta Lei;

 

§ 2º Para que haja avaliação de desempenho o Chefe do Poder Executivo Municipal baixará norma específica no prazo de 180 (cento oitenta) dias, a partir da data da implantação desta Lei, designado comissão especial composta de representantes do Poder Executivo, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e cia Associação dos Servidores públicos Municipais.

 

Art. 7º As nomeações dos concursados far-se-ão sempre na Classe "A" de cada Carreira a que pertence o Cargo.

 

Art. 8º As descrições e os fatores a serem considerados em relação a cada Cargo, serão apresentados pelo Executiva até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei, através dos instrumentos legais.

 

CAPÍTULO V

DOS REAJUSTES

 

Art. 9º Os reajustes dos vencimentos serão efetuados bimestralmente, tendo como percentual a inflação acumulada no respectivo bimestre, divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou outro órgão que por ventura venha a substituí-lo. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2189/1997)

 

Parágrafo Único. Os reajustes de que trata este artigo serão aplicados sobre os vencimentos dos servidores após o concurso público, à medida em que os cargos forem providos, estendendo aos ativos, inativos e pensionistas. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2189/1997)

 

Art. 10. Fica determinada a data-base para reajustes das possíveis perdas salariais o mês de março de cada ano.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Art. 11. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores pelo prazo determinado de 06 (seis) meses para execução de trabalhos essenciais nas áreas de Saúde, Educação, Limpeza Pública e Obras.

 

Art. 12. Nenhum servidor perceberá vencimentos de valor inferior ao Salário Mínimo fixado pelo Governo Federal.

 

Parágrafo Único. Se for o caso, o Poder Público Municipal complementará os vencimentos do Cargo cujo valor for inferior ao Salário Mínimo Nacional.

 

Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder no Orçamento do Município, os reajustamentos que se fizerem necessários, em decorrência da implantação desta Lei.

 

Art. 14. Os servidores efetivos e os que posteriormente forem efetivados serão enquadrados de acordo com o tempo de serviço prestado ao Município de Nova Venécia, observado o interstício de 2 (dois) anos na forma do estatuído no artigo 6º desta Lei, sem contudo, haver ônus daquele período à municipalidade.

 

Art. 14-A. Ficam extintos, nos casos de estarem vagos ou entrarem em vacância, os seguintes Cargos existentes no Anexo I desta Lei, abaixo discriminados: (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

(Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

I - motorista; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                   (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

II - trabalhador braçal; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                                     (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

III - vigia; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                   (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

IV - atendente; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                   (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

V - telefonista; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

(Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

VI - carpinteiro; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                   (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

VII - calceteiro; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                   (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

VIII - pedreiro; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                   (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

IX - eletricista; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                   (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

X - pintor de automóvel; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                                     (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

XI - mecânico de automóvel; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                                     (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

XII - mecânico diesel; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                            (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

XIII - lanterneiro; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                            (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

XIV - operador trator pneu; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                                     (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

XV - pintor de parede; (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

                            (Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

XVI - pintor de letras. (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

(Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

Art. 14-B. Após a extinção total dos cargos definidos no art. 14-A, fica ainda excluídos os Grupos Ocupacionais constantes nos incisos IV e V, do artigo 4º desta Lei. (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

(Artigo Revogado Pela Lei nº 3244/2013)

 

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir da data em que for realizado o primeiro provimento.

 

Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 20 dias do mês de dezembro de 1.994.

 

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.

 

ANEXO I

A que se refere o art. 5º

        

GRUPO OCUPACIONAL

QUANT.

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARREIRA

Portaria, Transporte e Oficina

54

60

62

65

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2360/1999)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2140/1996)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

MOTORISTA

VI

351

470

490

506

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2360/1999)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2140/1996)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

T. BRAÇAL

I

38

52

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

VIGIA

I

43

72

76

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2360/1999)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

ATENDENTE

II

02

TELEFONISTA

V

Apoio Técnico Administrativo

43

45

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

AUX. ADMINISTRATIVO

IV

28

34

35

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2360/1999)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

ESCRITURÁRIO

VI

01

TÉC. CONTABILIDADE

VII

04

6

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

TÉC. AGRÍCOLA

VI I

02

TÉC. EDIFICAÇÕES

VII

10

AUX. ENFERMAGEM

IV

02

TÉC. LABORATÓRIO

VII

Fisco

11

AG- FISCAL

VI

06

08

11

(redação dada pela Lei nº 2187/1997)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2140/1996)

FISCAL DE RENDAS

VII

02

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

VI

01

TESOUREIRO

VIII

Obras, Serviços de Manutenção

03

CARPINTEIRO

V

12

13

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

CALCETEIRO

IV

19

21

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

PEDREIRO

V

02

ELETRICISTA

V

01

PINTOR DE AUTOMÓVEL

V

02

MECÂNICO DE AUTOMÓVEL

VI

02

03

04

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2360/1999)

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

MECÂNICO DE DIESEL

VII

01

LANTERNEIRO

VI

15

20

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2360/1999)

OPERADOR DE MAQUINA

VII

03

(Dispósitivo incluído pela Lei nº 2360/1999)

OP. DE TRATOR DE PNEU

01

PINTOR

V

01

PINTOR DE PAREDE

V

01

PINTOR DE LETRAS

V

01

BOMBEIRO

V

Nível Superior

01

ARQUITETO

IX

02

ASSISTENTE SOCIAL

IX

01

BIBLIOTECÁRIO

IX

02

BIOQUÍMICO

IX

01

CONTADOR

IX

02

ENFERMEIRO

IX

02

ENGENHEIRO CIVIL

IX

02

FONOAUDIÓLOGO

IX

12

16

(Quantitativo alterado pela Lei nº 2061/1995)

MÉDICO

IX

15

ODONTÓLOGO

IX

03

04

(Redação dada pela Lei nº 3114/2011)

PSICÓLOGO

IX

 

 

(Redação dada pela Lei nº 3330/2015)

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 16/2015

ANEXO I DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANTIDADE

CARGOS

CARREIRA

CARGA HORÁRIA

Portaria, Transporte e Oficina.

80

Motorista

VI

44 horas semanais

600

Trabalhador Braçal

I

44 horas semanais

15

Cuidador

II

44 horas semanais

80

Vigia

I

44 horas semanais ou escala

70

Atendente

II

44 horas semanais

1

Telefonista

V

44 horas semanais

Apoio Técnico Administrativo

60

Auxiliar Administrativo

IV

44 horas semanais

10

Secretário Escolar

IV

44 horas semanais

35

Escriturário

VI

44 horas semanais

4

Técnico em Contabilidade

VII

44 horas semanais

8

Técnico Agrícola

VII

44 horas semanais

4

Técnico em Edificações

VII

44 horas semanais

Apoio Técnico Administrativo

13

Auxiliar de Enfermagem

IV

30 horas semanais

8

Técnico de Laboratório

VII

44 horas semanais

4

Técnico em Segurança do Trabalho

VII

44 horas semanais

4

Agente de Controle Interno

IV

44 horas semanais

2

Agente de Defesa Civil

IV

44 horas semanais

25

Técnico em Enfermagem

VII

44 horas semanais

2

Técnico em Prótese Dentária

VII

44 horas semanais

2

Técnico em Imobilização Ortopédica

VII

44 horas semanais

2

Técnico em Radiologia

VII

24 horas semanais

10

Instrutor de Informática

IV

44 horas semanais

10

Auxiliar de Biblioteca

IV

44 horas semanais

2

Técnico em Meio Ambiente

VII

44 horas semanais

10

Educador Social

VII

44 horas semanais

7

Operador de Sistemas em Programas Sociais

IV

44 horas semanais

6

Auxiliar em Saúde Bucal

IV

44 horas semanais

Fisco

14

Agente Fiscal

VI

44 horas semanais

6

Vigilância Sanitária

VI

44 horas Semanais

11

Fiscal de Rendas

VII

44 horas semanais

4

Tesoureiro

VIII

44 horas semanais

Obras, Serviços de Manutenção

3

Carpinteiro

V

44 horas semanais

15

Calceteiro

IV

44 horas semanais

21

Pedreiro

V

44 horas semanais

4

Eletricista

V

44 horas semanais

1

Pintor de Automóvel

V

44 horas semanais

2

Mecânico de Automóvel

VI

44 horas semanais

4

Mecânico Diesel

VII

44 horas semanais

1

Lanterneiro

VI

44 horas semanais

20

Operador de Maquinas

VII

44 horas semanais

1

operador de tratores pneumáticos

(Dispositivo Incluído pela Lei nº 2360/1999)

VI

44 horas semanais

4

Operador de Trator de Pneu

VI

44 horas semanais

2

Pintor de Parede

V

44 horas semanais

Obras, Serviços de Manutenção

1

Pintor de Letras

V

44 horas semanais

4

Bombeiro Hidráulico

V

44 horas semanais

Nível Superior

2

Arquiteto

IX

30 horas semanais

24

Assistente Social

IX

30 horas semanais

1

Bibliotecário

IX

30 horas semanais

6

Bioquímico

IX

40 horas semanais

8

Contador

IX

44 horas semanais

8

Enfermeiro

IX

40 horas semanais

6

Engenheiro Civil

IX

30 horas semanais

6

Fonoaudiólogo

IX

20 horas semanais

14

Psicólogo

IX

20 horas semanais

30

Médico

IX

20 horas semanais

15

Odontólogo

IX

20 horas semanais

4

Auditor

IX

44 horas semanais

4

Nutricionista

IX

44 horas semanais

Nível Superior

2

Médico Veterinário

IX

20 horas semanais

2

Engenheiro Agrônomo

IX

44 horas semanais

2

Tecnólogo em Gestão Ambiental

IX

44 horas semanais

1

Arquivologista

IX

44 horas semanais

4

Técnico Desportivo

IX

44 horas semanais

 

 

ANEXO II

 

TABELA DE VENCIMENTO

(redação dada pela Lei nº 2592/2003)

 

CARREIRA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

I

129,00

132,87

136,86

140,97

145,20

149,56

154,05

158,67

163,43

168,33

173,38

178,58

183,94

189,46

195,14

200,99

207,02

II

145,77

150,14

154,64

159,28

164,06

168,98

174,05

179,27

184,65

180,19

195,90

201,78

207,83

214,06

220,48

227,09

233,80

III

164,72

169,66

174,75

179,99

185,39

190,95

196,68

202,58

208,66

214,92

221,37

228,01

234,85

241,90

249,16

256,63

264,33

IV

134,38

200,19

206,20

212,39

218,76

225,32

232,08

239,04

246,21

253,60

261,21

269,05

277,12

285,43

293,99

302,81

311,89

V

229,34

236,22

243,31

250,61

258,13

265,87

273,85

282,07

290,53

299,25

308,23

317,48

327.00

336,81

346,91

357,32

368,04

VI

282,09

290,55

299,27

308,25

317,50

327,03

336,84

346,95

357,36

368,08

379,12

390,49

402,20

414,27

426,70

439,50

452,69

VII

348,37

357,38

368,10

379,14

390,51

402,23

414,30

426,73

439,53

452,72

466,30

480,29

494,70

509,54

524,83

540,57

556,79

VIII

444,12

457,44

471,16

485,29

499,85

514,85

530,30

546,21

562,60

979,48

596,86

614,77

633,21

652,21

671,78

691,93

712,69

IX

590,67

608,39

626,64

645,44

664,80

684,74

705,28

726,44

748,23

770,68

793,80

817,61

842,14

867,40

893,42

920,22

947,83

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS

(redação dada pela Lei nº 2592/2003)

 

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

CARREIRA

I

181,08

186,50

192,11

197,88

203,82

209,93

216,24

222,72

229,40

236,28

243,37

250,67

258,19

265,93

273,91

282,12

290,59

II

204,61

210,76

217,07

223,57

230,28

237,19

244,31

251,64

259,19

266,96

274,98

283,24

291,73

300,47

309,48

318,76

328,32

III

231,20

238,14

245,29

252,65

260,22

268,03

276,07

284,35

292,88

301,68

310,73

320,05

329,65

339,55

349,74

360,22

371,04

IV

272,82

281,00

289,44

298,13

307,07

316,27

325,76

335,53

345,60

355,97

366,66

377,66

388,98

400,64

412,66

425,04

437,80

V

321,91

331,58

341,52

351,78

362,33

373,19

384,40

395,93

407,81

420,05

432,66

445,64

459,00

472,76

486,95

501,56

516,61

VI

395,95

407,83

420,08

432,68

445,67

459,05

472,82

487,00

501,62

516,66

532,15

548,12

564,56

581,50

598,96

616,91

635,42

VII

487,04

501,65

516,68

532,19

548,15

564,60

581,53

598,99

616,97

635,47

654,53

674,16

694,39

715,22

736,69

758,78

781,55

VIII

623,40

642,10

661,36

681,19

701,62

722,69

744,37

766,70

789,71

813,41

837,79

862,94

888,82

915,49

942,96

971,24

1.000,38

IX

829,12

853,98

879,60

905,99

933,17

961,15

989,98

1.019,68

1.050,26

1.081,79

1.114,22

1.147,66

1.182,08

1.217,54

1.254,07

1.291,69

1.330,44

 

TABELA DE VENCIMENTOS

(Redação dada pela Lei nº 2705/2005)

 

CLASSE

CARREIRA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

Q

R

I

188,32

193,96

199,79

205,79

211,97

218,32

224,88

231,62

238,57

245,73

253,10

260,69

268,51

276,56

284,86

293,40

302,21

II

212,79

219,19

225,75

232,51

239,49

246,67

254,08

261,70

269,55

277,63

285,97

294,56

303,39

312,48

321,85

331,51

341,45

III

240,44

247,66

255,10

262,75

270,62

278,75

287,11

295,72

304,59

313,74

323,15

332,85

342,83

353,13

363,72

374,62

385,88

IV

283,73

292,24

301,01

310,05

319,35

328,92

338,79

348,95

359,42

370,20

381,32

392,76

404,53

416,66

429,16

442,04

455,31

V

334,78

344,84

355,18

365,85

376,82

388,11

399,77

411,76

424,12

436,85

449,96

463,46

477,36

491,67

506,42

521,62

537,27

VI

411,78

424,14

436,88

449,98

463,49

477,41

491,73

506,48

521,68

537,32

553,43

570,04

587,14

604,76

622,91

641,58

660,83

VII

506,52

521,71

537,34

553,47

570,07

587,18

604,79

622,94

641,64

660,88

680,71

701,12

722,16

743,82

766,15

789,13

812,81

VIII

648,33

667,78

687,81

708,43

729,68

751,59

774,14

797,36

821,29

845,94

871,30

897,45

924,37

952,10

980,67

1.010,08

1.040,39

IX

862,28

888,13

914,78

942,22

970,49

999,59

1.029,57

1.060,46

1.092,27

1.125,06

1.158,78

1.193,56

1.229,36

1.266,24

1.304,23

1.343,35

1.383,65

 

 

 


(Redação dada pela Lei nº 2909/2009)

ADMINISTRATIVO - ANEXO II

 

CLASSE

CARREIRA

A

B

C

D

E

F

I

465,00

478,95

493,32

508,12

523,36

539,07

II

525,42

541,18

557,42

574,14

591,36

609,11

III

593,70

611,51

629,86

648,75

668,21

688,26

IV

700,60

721,62

743,27

765,56

788,53

812,19

V

826,64

851,44

876,99

903,29

930,39

958,31

VI

1.016,78

1.047,29

1.078,71

1.111,07

1.144,40

1.178,73

VII

1.250,73

1.288,25

1.326,90

1.366,71

1.407,71

1.449,94

VIII

1.672,57

1.722,75

1.774,43

1.827,66

1.882,49

1.938,97

IX

2.129,19

2.193,06

2.258,85

2.326,61

2.396,40

2.468,29

CLASSE

CARREIRA

G

H

I

J

L

M

I

555,24

571,89

589,05

606,72

624,92

643,67

II

627,38

646,20

665,59

685,55

706,12

727,30

III

708,91

730,17

752,08

774,64

797,88

821,82

IV

836,55

861,65

887,50

914,12

941,55

969,79

V

987,05

1.016,67

1.047,17

1.078,58

1.110,94

1.144,27

VI

1.214,09

1.250,51

1.288,03

1.326,67

1.366,47

1.407,47

VII

1.493,44

1.538,24

1.584,39

1.631,92

1.680,88

1.731,30

VIII

1.997,14

2.057,05

2.118,76

2.182,33

2.247,80

2.315,23

IX

2.542,33

2.618,59

2.697,14

2.778,05

2.861,39

2.947,23

CLASSE

 

CARREIRA

N

O

P

Q

R

 

I

662,98

682,87

703,36

724,46

746,19

 

II

749,12

771,60

794,74

818,59

843,14

 

III

846,47

871,87

898,02

924,96

952,71

 

IV

998,89

1.028,85

1.059,72

1.091,51

1.124,26

 

V

1.178,59

1.213,95

1.250,37

1.287,88

1.326,52

 

VI

1.449,69

1.493,18

1.537,98

1.584,11

1.631,64

 

VII

1.783,24

1.836,74

1.891,84

1.948,60

2.007,05

 

VIII

2.384,69

2.456,23

2.529,91

2.605,81

2.683,99

 

IX

3.035,64

3.126,70

3.220,50

3.317,11

3.416,62

 

 

(Redação dada pela Lei nº 3.465/2018)

ANEXO II – ADMINISTRATIVO

CLASSE

CARREIRA

A

B

C

D

E

F

I

488,25

502,90

517,99

533,53

549,53

566,02

II

551,69

568,24

585,29

602,85

620,93

639,57

III

623,39

642,09

661,35

681,19

701,62

722,67

IV

735,63

757,70

780,43

803,84

827,96

852,80

V

867,97

894,01

920,84

948,45

976,91

1.006,23

VI

1.067,62

1.099,65

1.132,65

1.166,62

1.201,62

1.237,67

VII

1.313,27

1.352,66

1.393,25

1.435,05

1.478,10

1.522,44

VIII

1.756,20

1.808,89

1.863,15

1.919,04

1.976,61

2.035,92

IX

2.235,65

2.302,71

2.371,79

2.442,94

2.516,22

2.591,70

CLASSE

CARREIRA

G

H

I

J

L

M

I

583,00

600,48

618,50

637,06

656,17

675,85

II

658,75

678,51

698,87

719,83

741,43

763,67

III

744,36

766,68

789,68

813,37

837,77

862,91

IV

878,38

904,73

931,88

959,83

988,63

1.018,28

V

1.036,40

1.067,50

1.099,53

1.132,51

1.166,49

1.201,48

VI

1.274,79

1.313,04

1.352,43

1.393,00

1.434,79

1.477,84

VII

1.568,11

1.615,15

1.663,61

1.713,52

1.764,92

1.817,87

VIII

2.097,00

2.159,90

2.224,70

2.291,45

2.360,19

2.430,99

IX

2.669,45

2.749,52

2.832,00

2.916,95

3.004,46

3.094,59

CLASSE

 

CARREIRA

N

O

P

Q

R

 

I

696,13

717,01

738,53

760,68

783,50

 

II

786,58

810,18

834,48

859,52

885,30

 

III

888,79

915,46

942,92

971,21

1.000,35

 

IV

1.048,83

1.080,29

1.112,71

1.146,09

1.180,47

 

V

1.237,52

1.274,65

1.312,89

1.352,27

1.392,85

 

VI

1.522,17

1.567,84

1.614,88

1.663,32

1.713,22

 

VII

1.872,40

1.928,58

1.986,43

2.046,03

2.107,40

 

VIII

2.503,92

2.579,04

2.656,41

2.736,10

2.818,19

 

IX

3.187,42

3.283,04

3.381,53

3.482,97

3.587,45

 

 

(Incluída pela Lei nº 3330/2015)

ANEXO III

 DESCRIÇÃO DOS CARGOS, DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

 

GRUPO OCUPACIONAL:

PORTARIA, TRANSPORTE E OFICINA

 

MOTORISTA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos automotores de transporte de passageiros tais como: ônibus, micro-ônibus, e outros tipos de veículos para o transporte de passageiros e veículos automotores de transporte de carga, e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

 

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: nono ano do ensino fundamental completo.

Outros requisitos: Obrigatória habilitação para condução de veículos na categoria D ou maior e cursos especializados em movimentação de cargas perigosas e de emergência, quando a função exigir.

 

Constar na CNH que o mesmo está habilitado a exercer atividades remunerada, nos termos do § 5º, do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluído pela Lei nº 10.350, de 2001 (Código de Trânsito Brasileiro).

 

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de motorista.

 

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

 

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros;

- Dirigir veículos de emergência (ambulância) e veículos de transporte de cargas perigosas;

- Dirigir caminhões, caminhões guincho, carretas, caminhões basculante, caminhões munck, caminhões pipa, comboio, caminhões poli guindaste e demais veículos automotores de transporte de cargas;

- Dirigir micro-ônibus, ônibus e demais veículos automotores para transportes de escolares e demais passageiros;

- Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;

- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc.

- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

- Zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

- Zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros e outros veículos;

- Fazer pequenos reparos de urgência;

- Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

- Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;

- Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

- Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

- Realizar a entrega de correspondências, notificações e volumes aos destinatários;

- Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos no local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

 

TRABALHADOR BRAÇAL

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como varrição de ruas, parques e jardins, coleta de lixo, ajudante de máquina, preparo de alimentos, limpeza de ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de terrenos e outros.

 

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino fundamental completo.

 

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Trabalhador Braçal.

 

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

 

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;

- Limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios;

- Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos;

- Auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e na execução de serviços de calcetaria;

- Auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras;

- Colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como descarregá-las em aterro sanitário;

- Auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras;

- Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;

- Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;

- Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;

- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria;

- Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas, realizando sua desinfecção, sempre que necessário, bem como executar a limpeza das áreas externas, tais como pátios, jardins e quintais;

- Arrumar e manter brinquedos limpos;

- Efetuar atividades auxiliares gerais em laboratórios e unidades de saúde, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios;

- Varrer e lavar calçadas bem como molhar plantas e jardins, segundo orientação recebida;

- Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

- Percorrer as dependências dos prédios municipais, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

- Preparar e servir café, chá e lanches a visitantes e servidores da Prefeitura;

- Preparar merendas, refeições, inclusive em unidades de saúde, lavando, selecionando, cortando e distribuindo os alimentos, sob supervisão;

- Organizar fila e servir merenda bem como manter limpos os utensílios de copa e cozinha;

- Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

- Lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, procedendo ao controle da entrada e saída das peças, bem como manuseamento de lavadoras, centrífugas, secadoras e outras máquinas da lavanderia;

- Realizar serviços de costura e remonte de roupas utilizadas nas unidades de saúde e em creches e escolas;

- Executar serviços de coleta e entrega de correspondências, e serviços burocráticos simples, quando solicitados pelo setor;

- Manter arrumado o material sob sua guarda;

- Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados bem como transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas no local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

 

CUIDADOR

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas de cuidador, com conhecimentos ou habilidades especiais, tais cuidados básicos com alimentação, higiene, proteção, organização do ambiente, transporte, acompanhamento dos serviços de saúde, educação, assistência social e outros.

 

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

 

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Cuidador.

 

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

 

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Cuidados básicos com alimentação, higiene pessoal, locomoção, transporte e proteção;

- Organizar o ambiente, acomodar e acompanhar os estudantes no horário do sono;

- Auxiliar no cuidado e na educação dos estudantes com deficiência.

- Manter relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança, adolescente e ou adulto;

- Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de deficiência de cada pessoa);

- Auxiliar à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade;

- Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida;

- Acompanhamento nos serviços de saúde, educação, assistência social e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (psicólogo, pedagogo ou assistente social) deverá também participar deste acompanhamento;

- Participar de programas de formação continuada e reuniões de trabalho realizadas pelo Município;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas no local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

 

VIGIA

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a exercer a vigilância diurna e noturna de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.

 

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino fundamental completo.

 

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Vigia.

 

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

 

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

 

a) quando em atividades gerais:

- Manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais;

- Percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões, luzes apagadas e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;

- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local;

- Prestar informações ao público e receber correspondências e encomendas;

- Zelar pela segurança de materiais e veículos, máquinas postos sob sua guarda;

- Verificar o funcionamento de registros de água e gás e painéis elétricos;

- Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;

- Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;

- Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária;

- Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;

- Ligar e desligar alarmes;

- Monitorar equipamentos de filmagem, trocando fitas de gravação quando necessário;

- Realizar comunicados internos;

- Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

- Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância, comunicando a equipe responsável pelos serviços à necessidade da realização dos mesmos;

- Participar das atividades de treinamento e capacitação desenvolvidos pela Prefeitura;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

 

b) quando em unidades assistenciais:

- Impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, sem autorização prévia;

- Controlar o horário de visitas;

- Fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão, rádio, entre outras;

- Executar outras atribuições afins.

 

ATENDENTE

 

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Os ocupantes do cargo têm como atribuição atender ao público em geral, bem como recepcionar pessoas em consultório, laboratório e outros órgãos de saúde pertencentes à Municipalidade; executar tarefas simples de serviços de secretaria escolar; execução e operação de serviço telefônico e/ou postal.

 

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

 

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Atendente.

 

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

 

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Prestar serviços de atendimento a pessoas em consultório médico e odontológico;

- Esterilizar instrumentos médico-odonto-laboratoriais;

- Preparar o material a ser utilizado pelos médicos e cirurgião dentistas;

- Executar trocas de lençóis e toalhas utilizadas nos consultórios;

- Ajudar o médico e o odontólogo no atendimento dos pacientes;

- Fazer encaminhamento de pacientes a hospitais;

- Providenciar consultas e internações em hospitais;

- Efetuar o recebimento e a distribuição de correspondência, encomendas, zelando pela guarda e rápida destinação;

- Protocolar correspondências, registrando-as em livro ou sistema apropriados;

- Transportar documentos e materiais internamente entre as outras repartições da Prefeitura, ou externamente para outros órgãos ou entidades;

- Levar e receber correspondências e volumes nos correios e companhia de transporte;

- Cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos, mensagens ou pequenos volumes;

- Encaminhar visitantes aos diversos setores da Prefeitura;

- Operar quando solicitado, máquinas de duplicação de documentos;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.