LEI Nº 177, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1958

 

O Cidadão Zenor Pedrosa Rocha, Prefeito Municipal de Nova Venécia, do Estado do Espírito Santo, em uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara decretou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a fazer um esgoto na Rua 15 de Novembro, onde se acha localizada a bomba que fornece água em Vila Pavão, cujo esgoto com manilha.

 

Art. 2º Fica estipulado a verba de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para o serviço mencionado no artigo 1º desta Lei, cuja a verba será pelo serviço, digo provável excesso de arrecadação do presente exercício.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

        

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, em 18 de novembro de 1958.

 

ZENOR PEDROSA ROCHA

Prefeito Municipal

 

Registrada nesta secretaria no livro próprio, as folhas 301 e publicada nesta data.

FERNANDO ALVES santos

2º escriturário

 

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.