LEI Nº 1009, DE 31 DE OUTUBRO DE 1978

 

CONCEDE AJUDA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma ajuda de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) ao Sr. Wilson Alves, para que o mesmo possas providenciar sua aposentadoria junto ao INPS em Belo Horizonte – MG.

 

Art. 2º Os recursos para pagamento de que trata o Art. 1º, ocorrerão por conta de dotação do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 31 de outubro de 1978.

 

ANTONIO moreira

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.