LEI Nº 1008, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978

 

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UMA BALANÇA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar como sucata uma balança marca Filizola, com capacidade para 1000 Kg (um mil quilos), que se encontra em desuso.

 

Art. 2º A alienação que trata o Art. 1º, será feita através de concorrência pública, cuja avaliação deverá ser feita pela comissão de licitação, já constituída pelo aludido poder.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 30 de outubro de 1978.

 

ANTONIO moreira

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.